A tendência jurídica da regulação judicial no Brasil

Neste contexto, o Trade Dress designa a identidade visual de um produto, serviço ou de uma empresa, abrangendo
cores, rótulos, formas e disposição dos elementos constantes na embalagem, além dos componentes que formam a aparência externa de um estabelecimento. Estas características são passíveis de proteção enquanto marcas, desenhos industriais ou direito autoral.
E apartir de 2020 houve um carcomermos substancial no número de demandas judiciais sobre proteção a identidade visual nos tribunais brasileiros.

Na ânsia pela definição do nome e de criação da identidade visual, com frequência os empreendedores se esquecem da importância de preocupar-se com a proteção da marca e de todos os elementos de identidade visual que irão utilizar. Esse esquecimento pode acarretar em sérios problemas jurídicos e acarretar na perda de um investimento
financeiro importante para o empreendimento.
Por este motivo, é extremamente importante o registro da marca da empresa para a proteção do nome e da identidade visual.

Inclusive, respondendo a uma dúvida muito comum: o início desta proteção começa com o registro de marca junto ao INPI que não é oneroso, especialmente contando com ajuda de um especialista e sabendo que a proteção é válida pelos primeiros 10 anos do negócio!